Entrevista 10:49 - 03 de julho de 2019

“Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais.” A frase do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, bem poderia ser atribuída ao professor carioca Leandro Piquet Carneiro, pois não foge ao contexto da entrevista que ele, gentilmente, concedeu à revista SuperVarejo. Na contramão de especialistas defensores de políticas públicas com excessiva ênfase nos fatores sociais, professor Piquet confirma a tese de que não é preciso esperar pelo fim da pobreza, do desemprego ou das desigualdades educacionais para controlar o crime, mesmo porque essas questões são parte da agenda de um regime democrático. E é taxativo ao apontar que, por trás desse discurso progressista, está uma tremenda injustiça com os jovens. Formado em Ciências Econômicas, professor da Universidade de São Paulo e ex-pesquisador visitante do Taubman Center, da Escola de Governo JFK, da Universidade Harvard, ele cita a desordem social e a decadência física das cidades brasileiras como favoráveis à criminalidade, e elogia a polícia de São Paulo, que, com boas práticas e investimento em treinamento, reduziu, em 75%, o número de mortes violentas.

Como estão os indicadores brasileiros de violência?

O Brasil está entre os 10% de países com maiores taxas de homicídio do mundo e, apesar de ter 3% da população mundial, concentra 14% dos homicídios. Se compararmos as taxas atuais com as do começo da década de 1980, quando tem início o processo de redemocratização, observamos que, em um período relativamente curto, houve aumento significativo no número de homicídios, considerado o crime de maior impacto para a sociedade. A média nacional saltou de 12 por 100 mil habitantes na década de 1980 para os atuais 30 por 100 mil habitantes.

Como está o Brasil em comparação com outros países?

No contexto dos BRICS, o Brasil disputa a liderança de país mais violento com a África do Sul. Na América do Sul, estamos entre os mais problemáticos, ao lado de Colômbia e Venezuela. A questão é que a Colômbia apresenta taxas cada vez menores de crimes violentos, enquanto Brasil e Venezuela fazem caminho inverso. Outro processo importante, em andamento no Brasil, é a transnacionalização do crime organizado. Estamos, cada vez mais, conectados com os negócios ilícitos dos vizinhos, principalmente Paraguai e Bolívia, e isso tem contribuído para aumentar o poder das organizações criminosas que atuam no país.

O que explica essa escalada de violência nos últimos anos?

Voltemos no tempo para entendê-la. O Brasil passou por um processo de urbanização muito acelerado nos anos 1970, e fomos atingidos por duas ondas jovens, a última na década de 1990. Urbanização pressupõe mobilidade e concentração, o que favorece o crime; e a onda jovem nos coloca diante de um problema diferente, os mais novos precisam ser contidos de alguma forma, ou seja, devem ser educados e preparados para o mercado de trabalho. O problema é que muitos ficaram fora das escolas e sem trabalho. A década de 1980 foi terrível, do ponto de vista econômico. A geração que chegou à adolescência nesse período ficou à deriva no ambiente anônimo e desorganizado das grandes cidades, sem trabalho e sem alternativas reais de mobilidade educacional. Nesse contexto, o crime tornou-se um caminho provável para alguns. Não apenas a demografia e a economia atrapalharam, como houve, ao mesmo tempo, uma crise nas instituições de segurança pública e justiça, durante a transição para a democracia. Em resumo, nosso precário sistema de bem-estar social não conseguiu acolher, satisfatoriamente, os jovens que chegavam aos milhões, e não conseguimos punir os que escolheram o caminho do crime como alternativa. Permanecemos inertes diante das necessidades dos mais jovens e com um olhar muito negativo sobre o papel das polícias e da justiça criminal.

Esse olhar tinha a ver com o fato de estarmos saindo de um período repressivo?

Sim. Boa parte das lideranças que emergiram na década 1980 achava que as instituições de segurança e justiça tinham relação direta com a ditadura, e que não teriam um papel social relevante na contenção da criminalidade, o que deveria ser feito por meio de políticas sociais. Lideranças políticas importantes até hoje apostam nessa agenda. Mas não existe democracia sem um sistema de justiça criminal bem organizado e que seja capaz de mediar conflitos, de prevenir e punir o crime e a violação dos direitos.

A geração que chegou à adolescência nos anos 1990 ficou à deriva no ambiente anônimo e desorganizado das grandes cidades

Por que não acredita que a educação e a desigualdade social são vetores da criminalidade?

A redução da pobreza e da desigualdade e a falta de oportunidades no mercado de trabalho e na educação são, em si mesmas, metas sociais importantes, que não precisam do crime e da violência como justificativas. Não é preciso esperar pelo fim da pobreza, do desemprego ou das desigualdades educacionais para que o crime seja controlado. Óbvio que se o Brasil avançar na educação, um dos efeitos possíveis é a redução da criminalidade violenta. Só que essas mudanças têm um longo tempo de maturação, e já estão ocorrendo por conta do processo democrático, que tem como principal problema a questão da distribuição de renda, da melhoria dos serviços públicos etc. O que não está avançando na mesma direção e velocidade são as políticas específicas de segurança e justiça. O sistema de justiça criminal é o principal recurso de que a sociedade dispõe para controlar o crime, e o fato de não investirmos em políticas de segurança afeta, sobretudo, os jovens. Eles estão arcando com os custos da ausência de policiamento, da falta de um sistema prisional adequado, estão sofrendo a carga dos homicídios nas periferias e sendo condenados a prisões terrivelmente mal geridas, que violam direitos todos os dias. Deixar isso para o futuro é uma perversidade com esses jovens.

Não é preciso esperar pelo fim da pobreza, do desemprego ou das desigualdades educacionais para que o crime seja controlado

Ou seja, é urgente investir na atual geração.

Vamos a um raciocínio bem simples. A taxa de crimes violentos em São Paulo, no ano de 2000, era superior a dos demais estados. De 2000 a 2018, houve uma redução na taxa de homicídio de 75%, contra um crescimento contínuo no resto do Brasil. Se São Paulo tivesse seguido a mesma trajetória do restante do Brasil, teriam morrido 214 mil pessoas a mais entre 1999 e 2018. Ou seja, esse é o número de vidas salvas em São Paulo, graças às políticas de segurança e justiça adotadas. As áreas violentas foram mais policiadas, milhares de infratores foram condenados a penas de prisão, número significativo de armas ilegais foram apreendidas e o sistema prisional se expandiu. Tudo isso foi feito e 214 mil vidas foram poupadas. Perdê-las significaria um enorme custo econômico, jovens deixando de contribuir ao longo de sua vida produtiva, enfim, uma sociedade mais pobre.

Por que essa agenda da segurança não avança se há resultados?

A polarização política atual atrapalha muito. Temos um choque de ideias, mas sem meio-termo, sem uma convergência para posições que, realmente, permitam produzir políticas públicas consistentes. A esquerda e a direita política têm sido igualmente irresponsáveis no debate sobre a segurança pública. Antes, tínhamos que conviver com coisas sem sentido, como o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), que tentou transformar o Ministério da Justiça em um órgão de assistência social. Hoje, temos de enfrentar a retórica irresponsável sobre o acesso e o uso de armas de fogo que o atual governo promove. Para nossa sorte, o ministro Moro é uma voz destoante e moderada nessa matéria e tem conseguido bloquear as medidas radicais. Vejo, também, uma saída interessante no pacote anticrime proposto pelo ministro.

O fato de não investirmos em políticas de segurança afeta, sobretudo, os jovens. Eles estão sofrendo a carga dos homicídios nas periferias das cidades

O Pronasci não teve nenhum impacto positivo, como se previa?

O Programa distribuiu um mundo de dinheiro para cursos a distância, feitos por equipes de professores universitários, cujos resultados nunca foram avaliados; os conteúdos desses cursos eram quase todos de linha doutrinária, e de nenhuma aplicação, enfim, muita ideia na cabeça e pouca habilidade técnica. O programa foi um equívoco, pois deixou de lado o crime organizado e todo o esforço de gestão do sistema prisional e das polícias, que não receberam investimentos para, por exemplo, desenvolver processos de metas e acompanhamento de desempenho. Algumas polícias o fizeram, mas, nacionalmente, não houve nenhum empenho em criar um sistema integrado e inteligente de gestão da segurança pública, com aumento significativo das forças policiais nos estados, investimento nas condições de trabalho, na contratação de mais promotores e juízes, na modernização da justiça e dos presídios. Em qualificação, até que fizeram um pouco, mas sem foco em resultado.

Como avalia o pacote anticrime de Sérgio Moro?

É um marco, traz novidades que rompem com uma inércia monumental que vem desde o governo Sarney. Esse conjunto de medidas realmente liga essa chave pela primeira vez, propõe uma ação integrada em diversas frentes. Os críticos parecem não entender a importância desses instrumentos legais na contenção do crime. A desvantagem é que não temos, ainda, um pacote de segurança pública. O do governo federal está em gestação, tem sido apresentado em pedaços e não está claro.

Nunca houve, em todo o processo de redemocratização, um presidente, um congresso, uma legislatura que assumisse a tarefa de revisar o código penal, o processo penal, a execução penal

Por que afirma que falta um sopro de credibilidade e inteligência nas práticas de gestão e aprimoramento das políticas públicas para o setor?

O que a polícia mais precisa é aproximar seus procedimentos dos códigos, das leis e do direito. É óbvio que o policial precisa saber sobre direitos humanos, faz bem para a visão de mundo dele, mas não pode parar aí. Precisa ter essa visão geral e traduzi-la, de forma muito concreta, para a realidade do procedimento policial. Como será sua conduta ao abordar uma pessoa na rua, ou se estiver diante de uma vítima de violência? Em todos os casos, o policial tem de ter uma espécie de checklist mental muito bem sedimentado e agir de acordo. O que faz essa sedimentação é o treinamento prático, o teste repetido em ambiente prático, é colocar o policial em situações de psicodramas, exposto ao estresse. Esse esforço de qualificação não foi feito em escala nacional.

Faz sentido a queixa de que o Brasil prende muito e prende mal?

O Brasil pune muito pouco. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em 2018, estavam condenados, em regime fechado, aproximadamente 260 mil presos. Ocorreram 60 mil homicídios. Isso significa 4,3 presos por homicídio. Nos EUA, foram 17 mil homicídios, em 2017, e 2,3 milhões de presos, ou seja, 135 presos por homicídio. O Chile tem em torno de 600 homicídios por ano e 41 mil presos em regime fechado. A taxa é de 68 presos para cada homicídio cometido naquele país. Na França, são 78. Ou seja, tem alguma coisa muito errada na forma como punimos o crime violento.

Ouvimos muito dizer que “falta Estado” em regiões mais vulneráveis. Isso procede?

Considero um equívoco essa afirmação. No Rio de Janeiro, não se encontra uma favela sem água, sem luz... Tem posto de saúde, escola, água encanada, energia elétrica, mas uma coisa não tem: polícia. É a única parte do Estado que não está ali. O cidadão liga para o 190, e a polícia não pode ir até lá, atender a uma emergência ou investigar. Essa ausência de policiamento acaba prejudicando a oferta de outros serviços básicos, pois tem tiroteio e a escola fecha, o tráfico começa a colonizar os postos de saúde, e os médicos desistem ou faltam muito ao trabalho e multiplicam-se os problemas de saúde ligados à tensão, ao estresse etc. Ou seja, a ausência de polícia acaba prejudicando os mais pobres, gera uma série de processos sociais negativos decorrentes da alta criminalidade, e não o contrário. Essas áreas não eram controladas pelo crime organizado há 30 anos; viraram em função de uma série de decisões equivocadas. Há, claro, áreas muito pobres no país, onde o Estado está ausente, mas essas não tendem a ser as mais violentas do país.

É só por causa do tráfico de drogas, então?

De fato, não. O policiamento precisa estar presente onde os crimes ocorrem. O policial geralmente é alocado em áreas onde não há risco. Se fosse possível ter uma grande sala de situação, onde o efetivo policial do país inteiro aparecesse em mapas interativos, provavelmente veríamos a seguinte imagem: policiais militares protegendo autoridades, nas assembleias legislativas, nos gabinetes de secretários, servindo à própria estrutura da PM, protegendo áreas de alta visibilidade turística e nos bairros de classes média e alta. Na maioria dos estados, a polícia está onde há menos crimes, onde há menos população. São Paulo foi assim durante décadas, mas resolveu isso na virada do ano 2000, e, a partir daí, avançou bastante na redução dos homicídios.

Na maioria dos estados, a polícia está onde há menos crime, onde há menos população

Agora, falando do ambiente local, o senhor classifica a desordem social e a decadência física urbana como fatores que contribuem para a violência?

Sem dúvida, esses elementos contribuem. De modo geral, os prefeitos ainda não têm muito clara a responsabilidade em relação à segurança pública. Alguns até mesmo se recusam a ter um papel mais proativo na organização do espaço urbano e isso faz com que os municípios e até capitais tenham um aspecto muito desorganizado. A consequência é que os espaços públicos são facilmente “privatizados”: o camelô monta sua barraquinha e ocupa a calçada, o dono do bar coloca cadeiras e o pedestre tem de andar na rua. O Rio de Janeiro é um exemplo agudo desses problemas. Até áreas nobres da cidade, com vocação para os negócios formais, estão tomadas pelo comércio irregular. Em São Paulo, o controle urbano é maior e a cidade tem um aspecto mais ordenado, porém, convivemos com fenômenos como a Cracolândia e uma enorme população desassistida de moradores de rua. A inadequação das políticas de controle urbano afeta os negócios e torna nossas cidades menos atraentes para os que têm maior esco- laridade e renda. Isso pode soar elitista, mas a migração desse segmento de maior renda e escolaridade para outras cidades, e mesmo para o exterior, tem efeitos muito negativos para a economia e pode tornar as cidades mais pobres ainda.

Mas qual a relação da ocupação desordenada do espaço urbano com o crime?

A desordem produz um ambiente propício ao crime, dificulta o policiamento, cria mercados para a venda de mercadorias de procedência desconhecida. Não estou dizendo que o camelô está cometendo crime, mas, muitas vezes, a mercadoria vendida ali é produto do contrabando e da falsificação. A dez metros da porta da Secretaria de Segurança, no centro do Rio, estão banquinhas de venda de celulares roubados. Não é exagero, tenho fotos disso! O Rio de Janeiro vive um completo abandono, um desrespeito às regras, aos códigos de postura, e isso vai depreciando, interferindo na capacidade de atrair negócios, criando instabilidade, dificuldades para o policiamento etc.