Entrevista 11:19 - 28 de novembro de 2019

Para saber o que esperar da “mãe das reformas”, SuperVarejo foi até o coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política, o Deputado Federal pelo estado de São Paulo, Luiz Philippe de Orleans e Bragança. E ele é taxativo: “Sem a reforma política, não há como esperar sobrevida para a classe média, para o empresariado  brasileiro.”

Primeiro membro da família imperial a assumir cargo eletivo desde a proclamação da República e autor do livro Por que o Brasil é um país atrasado?, Luiz Philippe defende um modelo político que retire poder de Brasília e dê autonomia a estados e municípios. “Hoje se governa para proteger Brasília. O Centro está cada vez mais longe de quem paga impostos.”

Contra qualquer lobby setorial, avalia que os supermercadistas podem fazer muito para mudar o país. “Virem cabo eleitoral de suas comunidades. Quando o candidato em campanha vier, vai ver que discursinho surreal não tem lugar ali. Se fizerem isso, em no máximo dois ciclos eleitorais, os ganhos serão incríveis.”

Estão em andamento reformas importantes, como avalia esse momento para o país?
Essas reformas visam ao equilíbrio fiscal. O que gerou esta crise no país? Simples: gastar muito mais do que se arrecada e não entregar serviço público tal qual a demanda e a promessa. Estavam em pautas desde FHC, Lula, Dilma e cabe a Bolsonaro executá-las. Algumas coisas se tornaram mantras na sociedade. Depois da evolução política com as Diretas Já e a entrada do Plano Real, a sociedade clama por duas coisas: quer um judiciário forte, quer ver o corrupto atrás das grades e ter um imposto condizente com a entrega de serviços.

A Reforma Política proposta vai ser abrangente?
Sim. Começamos pelo sistema eleitoral, pois o atual modelo, o proporcional, é o que mais tem gerado instabilidade no Brasil. Por definição, o sistema em vigor elege proporcionalmente toda a gama ideológica possível, e isso significa que nunca se consegue maioria em nada. O maior partido, do qual faço parte, representa pouco mais de 10%. A Frente Parlamentar defende o voto distrital puro, sem lista ou componente proporcional. Consideramos o distrital misto um sistema piorado, pois parte dele incorpora o modelo atual; metade é distrital, metade é proporcional. Já o distrital puro coloca os representantes eleitos mais próximos dos eleito- res, a conversa política passa a ocorrer no âmbito local, e o orçamento público fica mais localizado em áreas de maior representação política. A função do deputado é monitorar a aplicação do orçamento público, mas é impossível para um deputado eleito pelo proporcional entregar e monitorar serviço público em toda a circunscrição que o elegeu, atender à demanda legislativa de todo o Estado. Conseguiria isso em uma circunscrição menor.

Como seria ter o voto distrital puro numa cidade como São Paulo?
Do total de setenta deputados federais, teríamos de seis a dez eleitos por distritos da cidade de São Paulo. Vinculados regionalmente e mais próximos, teriam visibilidade de alguns bairros apenas e entenderiam suas necessidades.

A Reforma Política pode ser considerada a mais difícil em função dos interesses?
Não apenas por isso, mas pelo interesse no fortalecimento de Brasília como centro do poder. Hoje se governa para Brasília. Presidentes, líderes de partido, assessores, etc. estão todos lá – não nas bases – para garantir posição e proteger Brasília. Não estão nem aí com quem paga impostos e espera serviço público, que são os municípios e os estados.

Essa postura explica, em parte, a crise dos estados e municípios?
Sim. Primeiro, Brasília não deixa que eles se organizem livremente. A Constituição determina que tenham um governador, um prefeito, um vice, um secretariado. Isso custa. As leis trabalhistas, federais, determinam isonomia salarial no Brasil inteiro para o funcionalismo público. Hoje, o desequilíbrio fiscal se dá por estrutura. Não faz sentido o governo do Amapá receber o mesmo que o de São Paulo; um é a maior economia do Brasil, o outro, uma das menores. Sem liberdade de definir como vai tributar e gastar esses tributos, um Estado menor é forçado a operar de maneira ineficiente e cara, relativamente ao PIB local, e não lhe sobram recursos para investir. Segundo ponto, a questão tributária. Brasília impõe os custos e determina quais impostos governadores e prefeitos vão arrecadar e como. Seria interessante se Brasília dissesse: definam-se como querem coletar e administrar seus impostos e arquem com os custos que vocês mesmos se impuseram. 

Essas grandes reformas visam conferir uma representatividade política mais próxima, mais efetiva, que entregue serviços, não promessas ou popularidade

Por que o senhor diz que nossa Federação é fake?
Justamente por conta desse centralismo, resultado de problemas constitucionais de quase um século. O Brasil sempre foi um poder central. Na primeira Constituição do Império, em 1824, não existia Estado, município, e tudo era comandado pelo Rio. No século XIX, quando começaram as eleições, havia eleição distrital, pelo modelo censitário. Administradores locais e estaduais eram nomeados pelo Rio de Janeiro. Apenas na República se passou a contar com governador eleito, prefeito eleito. Mas não descentralizaram nada, só criaram poder. Até hoje não mudou a dinâmica de quem manda. Antes, o Rio, agora, Brasília. Manda o centro, e o centro não para de crescer. A distância entre ele e quem paga o imposto sempre foi grande, mas quando o aís virou República, os impostos começaram a subir sem controle.

Não seriam as cidades a definir políticas de segurança pública, uma vez que aptas a mapear os locais de ação do crime organizado?
Sim, mas o Estado não lhes dá poder porque perderia o status de Estado central. “Sou Brasília e defino como deve ser sua polícia municipal, e ela não pode ter arma.” E o município, que sabe tudo, quem fez o quê, onde, quando e como, não pode agir. Na França, um país unitário, o poder é mais descentralizado que no Brasil, que é um Estado federativo. O poder central em Paris assume um serviço apenas quando demandado por municípios e comunidades. “Estado, o povo quer previdência. Faça uma por nós”; ou, “a questão das leis trabalhistas está muito ruim aqui, concentre aí”; ou, ainda, “enfrentamos problemas de imigração. Estado, faça por nós a segurança pública!”. E o poder central de Paris assume. Solucionado o problema, a competência volta para o município. A centralização sempre gera instabilidade política. Quanto menos o centro mandar, menos cláusulas necessárias para solucionar conflitos.

Por isso sua defesa do equilíbrio entre os poderes?
Equilíbrio de competências. Com autonomia, Estados e municípios passariam a definir a competência e os planos de ação. Quando tudo é definido pelo centro, o país entra em uma novela federal: “Educação tem de ser feita assim, previdência, assado etc.” Quantas leis federais foram estabelecidas para se definir qual o modelo de saúde de cada um dos dezenove mil municípios estadunidenses? Nenhuma, zero! Nos Estados Unidos, cada município cria o seu modelo, e a melhor ideia acaba vingando. Resultado: só tem boas ideias em prática, pois um começa a imitar o que deu certo. Normatiza-se por experiência.

De quais competências a União deveria abrir mão?
A União deveria se ocupar da segurança nacional, da Justiça, de questões diplomáticas e controle da moeda, no entanto, hoje ela estabeleceu para si uma série de leis e competências genéricas. Educação, saúde e previdência deveriam estar a cargo de Estados e municípios. Alguns podem querer estatizar tudo; outros, decidir que não. Teríamos uma miríade de competências, como nos Estados Unidos.

Cláusula de barreira pode ser um freio ao número excessivo de partidos?
Cláusula de barreira é o remédio, não a cura. É impossível ter governabilidade quando o maior partido tem apenas 11% de representatividade. O ideal seria um partido concentrando 25%/30%, dois que constituam 50% mais 1. A meu ver, os partidos deveriam ser um de centro-direita, um de centro-esquerda e os periféricos, menores, mas que respeitem a constituição. O PT era um desses periféricos, e se tornou um partido revolucionário com amplo domínio da coisa pública. É um partido antiordem, anticonstitucionalista por natureza. Nem quando tinha maioria no Senado, na Câmara, parou de fazer agitação e mobilização, comprometendo a estabilidade. A esquerda radical mobiliza a sociedade com mentiras, e quer confronto sempre.

Para a Reforma Política ter êxito, a Constituição precisaria ser revista?
Todos sabem que temos um problema constitucional, mas as forças do mal querem o quê? Mais centralização. A esquerda radical quer um presidente ainda mais forte e que tudo seja determinado pela câmara legislativa de Brasília, que o judiciário defina tudo, e que o modelo eleitoral seja o voto em lista fechada. A constituição é esquizofrênica, está no meio do caminho. Temos o lado centralizador, que defende o stalinismo; e o lado descentraliza- dor, que também não gosta da Constituição, mas tira proveito dela. Mexer na Constituição implica equilibrar essas forças, e é bem provável que saia algo igualmente esquizofrênico. Por outro lado, República não tem dono, ninguém manda; manda o eleito. Se o executivo não entender a importância dessa mudança e não viabilizá-la ainda neste mandato, na próxima eleição cairemos numa roleta-russa. Se vier um stalinista, já tem uma argamassa jurídica para fazer um estrago imenso e voltar atrás em tudo o que vem sendo feito para estabilizar o país. Inversamente, se elegermos outro liberal, também ele não conseguirá fazer o que precisa ser feito, por conta de entraves importantes presentes na Constituição. Em ambos os casos, pode haver uma centralização ainda maior.

Com mais autonomia, quem define a competência e os planos são estados e municípios, que deveriam assumir educação, saúde e previdência

Com tantos empecilhos, esta Reforma pode dar alguma credibilidade ao sistema político?
A ideia é essa, mas infelizmente os fisiológicos no Parlamento estão vencendo o jogo, destruindo o que seria um caminho natural para resgatar o país, ao dar mais poder aos corruptos. Como esses partidos revolucionários ainda decidem, nunca aceitarão uma reforma que lhes tire poder. Mas faz parte da dinâmica do jogo. Faremos o que der para fazer do ponto de vista legislativo. Acreditamos que, aprovado o voto distrital, naturalmente a descentralização, ao menos das competências, começará a andar, terá início o diálogo. Pelo distrital, todo o poder estará na base, e o representante subirá com missão já dada, não com promessas demagógicas. A primeira cobrança da base deverá ser “quanto se arrecadou e onde será aplicado”.

Quais as últimas novidades da Reforma?
Sempre há novidades. Há pouco, pautamos candidatura independente e voto facultativo, dando ao eleitor o direito de optar por não votar. Como relator, acabei de aprovar na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) um projeto de regulamentação de projetos de iniciativa popular – que sejam íntegros, sem interferência política, como ocorreu com as dez medidas anticorrupção. A autoria do projeto que aprovei como relator era do próprio PT e ainda assim a esquerda votou contra. Sou favorável a que sejam expostos os nomes dos que votam contra essas medidas.

Qual é a menina dos olhos dessa Reforma?
O recall de mandato, comum na Europa e nos Estados Unidos. Se o eleito não cumpre promessas de campanha, o eleitor pode, um ano depois, fazer um abaixo-assinado e pedir nova eleição. Com isso, ganhamos em transparência e o sujeito ficará mais esperto com o que promete ao eleitorado. Diferentemente do modelo proporcional, no distrital, se consegue recall de mandato em todos os cargos eletivos. Por enquanto, seria apenas para os cargos de voto majoritário. Para presidente, não se faria recall. Qual o receio de se ter o cargo submetido a voto de recall? Os ilegítimos é que têm de ter medo.

A Reforma Política prevê limitação de mandato?
Sim. Além do fim da reeleição, há projetos para obrigatoriedade de concurso público e idade mínima para concorrer a cargo político. Para deputado, no mínimo, 30 anos. Não tem cabimento senador com 35 anos; tem de ter 50, 55. Para o STF, não menos que 50/60 anos. Isso força o indivíduo a uma progressão na vida privada antes de entrar para o serviço público. Política não é carreira. Quando não se teve tempo de criar um estofo para poder contribuir com o sistema político, não tem o que contribuir.

A Reforma Política trará algum reflexo já na eleição do ano que vem?
Alguma coisa. Lutamos muito pelo distrital puro para vereador. Não faz sentido um vereador ficar debatendo causas nacionais, fogo na Amazônia, meio ambiente, etc. Foi eleito para defender o bairro dele. Infelizmente, pelo raciocínio dos membros do Parlamento, prevaleceu: “Se aprovarmos distrital para vereador, vão querer fazer para deputado federal.”

Mas as mudanças estão avançando ou não?
Muito pouco. Trocamos o timoneiro e uns poucos do comando. O resto, nada. Estão lá os mesmos, com a mesma cabeça. Veja, enquanto nas mídias sociais se fala livremente em privatização, em Brasília, o tema não entra nem pelo WhatsApp. O domínio ainda é de esquerda em quase todas as comissões e nelas não entramos de jeito nenhum. Mesmo onde a direita tem o domínio, há muita coisa parada, pois conseguem bloquear tudo. Digo sempre que quem tem de assumir essa briga é a população, pedindo voto distrital, recall, idade mínima, concurso para políticos etc. A cobrança tem de ser destemida. Infelizmente, o povo não pede nada, não sabe para onde vai o imposto que paga, não sabe nem com quem reclamar. Sem mobilização na base, ninguém lá em cima vai abrir mão de nada.

Como o supermercadista pode contribuir para essa conscientização?
Primeiro, quero enfatizar que o lobby setorial mata tudo. Em Brasília, é grupo de tudo quanto é lado, cada um brigando por si. Ganha quem grita mais, o de mais popularidade, maior amplitude. No conjunto, perdem todos, perde a sociedade, perde o país. Vamos parar com isso! O setor de supermercados tem papel importante, e está na ponta, com o consumidor. Por que não defende suas causas, por que não faz campanhas de esclarecimento, por exemplo, destacando no preço quanto vai para o governo em imposto? Vire um cabo eleitoral da comunidade local e ela irá defender seu negócio. E quando o político em campanha aparecer, vai perceber que ali não pode entrar com discursinho surreal. Com mais participação, os supermercadistas podem ajudar a mudar radicalmente nossa visão de país.


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