Notícia 15:42 - 24 de setembro de 2019

Membros dos Comitês Tributários da Associação Paulista de Supermercados e a Associação Brasileira de Supermercados receberam ontem (19/09), na sede da APAS, em São Paulo, a Dra. Lina Santin Cooke, mestre em Direito Tributário pela FGV/SP e membro do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF, originador do texto da PEC 45/2019. Na ocasião, Lina apresentou os principais pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que está em trâmite na Câmara dos Deputados.

A Proposta defende uma alíquota única de 25% para produtos e serviços, que será dividida em entre União (9%), Estados (14%) e Municípios (2%). E tem como eixos principais: instituir a cidadania fiscal; promover o federalismo cooperativo; e melhorar o ambiente de negócios.

Hoje a tributação no Brasil é setorial. Cada setor tem suas alíquotas. Para a mestre em Direito Tributário, a tributação para o consumo moderno tem que ser neutra para o consumidor. “Não pode ter interferências dos setores”, declarou.

Segundo Lina, com a aprovação da Reforma Tributária com PEC 45, há uma expectativa de redução da carga tributária sobre o consumo. Hoje nosso sistema é cumulativo e as alíquotas efetivas são diferentes das alíquotas nominais, a carga tributária sobre o consumo chega a 35%, 40%, têm produtos que chegam até 60% de tributação.

“Quando o Brasil tiver uma alíquota uniforme de 25% todos os produtos no supermercado terão a mesma taxa e isso tende a baixar os preços, estimula o consumo, estimula a economia, e esse é um impacto muito positivo para o setor de supermercados” conclui.