Autuação do Grupo Mateus: o que esperar do varejista

Recentemente o Grupo Mateus, uma das maiores redes de varejo e atacado do Norte e Nordeste, foi autuado em mais R$ 1 bilhão pela Receita Federal. A Receita questiona a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica contribuição sobre lucro líquido (CSLL) da empresa entre 2014 e 2021.

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Essa autuação está relacionada a supostas irregularidades fiscais, que podem envolver questões como omissão de receitas ou inconsistências em declarações tributárias. Segundo a companhia, as exclusões de crédito estão dentro da legislação e o Armazém Mateus é beneficiário de subvenções estaduais.

“Não devemos ter grandes mudanças na política do Grupo, podemos esperar que vão defender administrativamente e judicialmente. Não acredito que a autuação pode ser terminada antes de cincos anos e acredito que a companhia vai continuar com a política de aproveitar cada oportunidade de otimização tributária”, destaca Fabrício Tonegutti, especialista em inteligência tributária e diretor da Mix Fiscal.

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Segundo análise preliminar realizada pela companhia, há argumentos sólidos para a defesa da Armazém, classificando a contingência como de "perda possível". Com isso, não há necessidade de provisionamento no momento. A empresa enfatiza que o processo está na fase administrativa, mas, se necessário, o caso poderá ser levado à esfera judicial.