Por Redação
9 de setembro de 2024Receita Federal autua Grupo Mateus em R$ 1 bilhão
A multa envolve questionamentos relacionados à exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
O Grupo Mateus comunicou a seus acionistas e ao mercado, no dia 6 de setembro de 2024, que foi notificado pela Receita Federal do Brasil sobre um Auto de Infração emitido contra uma de suas controladas, a Armazém Mateus. A autuação envolve questionamentos relacionados à exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos exercícios de 2014 a 2021.
O valor total da autuação é de R$ 1.059.014.615,34, dos quais R$ 633.265.281,40 correspondem ao questionamento sobre os cálculos do IRPJ, R$ 225.163.417,58 referem-se à CSLL, e R$ 200.585.916,36 são referentes a multas administrativas.
A empresa destacou que a Armazém Mateus é beneficiária de subvenções concedidas por estados e que as exclusões dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL foram realizadas de acordo com a legislação vigente. O Grupo Mateus, juntamente com seus assessores, está avaliando detalhadamente os fundamentos do Auto de Infração e se compromete a apresentar a impugnação no prazo regulamentar.
Segundo análise preliminar realizada pela companhia, há argumentos sólidos para a defesa da Armazém, classificando a contingência como de "perda possível". Com isso, não há necessidade de provisionamento no momento. A empresa enfatiza que o processo está na fase administrativa, mas, se necessário, o caso poderá ser levado à esfera judicial.
