Como o varejo alimentar pode evitar produtos vencidos nas gôndolas

Garantir que produtos com prazo de validade vencido não cheguem às mãos dos consumidores é um desafio diário nos supermercados e uma preocupação que perpetua no setor há décadas. Além de evitar prejuízos financeiros, esse cuidado protege a saúde do cliente e previne autuações de órgãos reguladores, como o Procon.

Em 1990, logo após o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, foi aprovada a Lei nº 8.137 que define como crime contra as relações de consumo, as práticas de vender, ter em depósito para vender ou expor à venda produtos com validade expirada.

De acordo com Carlos Manoel de Souza, advogado e gerente Jurídico da Associação Paulista de Supermercados (APAS), a principal responsabilidade dos supermercadistas é não expor produtos vencidos aos consumidores. “É uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e pode gerar autuações do Procon, além de consequências criminais”, afirma.

De acordo com o advogado, os riscos para os supermercados vão além das multas administrativas. “Se um fiscal encontrar produtos vencidos em um supermercado, o responsável pela loja pode ser conduzido à delegacia e o produto será apreendido para perícia”. O processo pode resultar em penas que variam de multas a sanções mais severas, dependendo da gravidade da infração e da recorrência do erro.

O papel do Procon na fiscalização

O Procon, órgão responsável pela defesa dos direitos do consumidor, realiza fiscalizações regulares em supermercados para garantir o cumprimento das leis. Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, detalhou como funciona essa fiscalização, as penalidades aplicadas e os benefícios de práticas preventivas.

“As equipes do Procon-SP verificam se o prazo de validade dos produtos está vencido ou se há ausência de indicação de prazo de validade, conforme os artigos 18 e 31 do CDC. O objetivo é assegurar a saúde e segurança dos consumidores, além de garantir a qualidade dos produtos”, explica Orsatti.

Além de ações periódicas, o órgão também atua em operações específicas, que podem ser motivadas por denúncias, reclamações ou períodos sazonais, como datas comemorativas.

Quando produtos fora da validade são encontrados em supermercados, os fiscais do Procon lavram um auto de constatação, documentando a infração com fotos, etiquetas ou embalagens. “Posteriormente, é emitido um auto de infração, que resulta na imposição de multa ao estabelecimento. O valor da multa pode variar de R$ 884,10 a R$ 13.239.394,66, dependendo da gravidade da infração e do porte da empresa”, destaca o diretor executivo.

Como os supermercados podem evitar autuações

A eficiência operacional é essencial para evitar que produtos vencidos cheguem às gôndolas. Carlos Souza destaca a importância de boas práticas, como a regra “FIFO” (first in, first out - primeiro a entrar, primeiro a sair, em inglês), que garante que os produtos com menor prazo de validade sejam vendidos primeiro. Além disso, o treinamento contínuo das equipes de estoque e reposição é fundamental para garantir que esses produtos sejam monitorados diariamente.

"É preciso que os funcionários estejam atentos, principalmente nas gôndolas, verificando constantemente os prazos de validade dos produtos, independentemente de serem itens com validade longa ou curta", recomenda o advogado.

Para prevenir problemas relacionados ao prazo de validade, o Procon recomenda que os supermercados invistam em treinamento constante de suas equipes e em sistemas de controle e gestão de estoques. “Empregados devem estar atentos à validade dos produtos e à precificação correta. Um controle eficiente reduz o risco de infrações e protege o consumidor”, afirma Orsatti.

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Máximo Supermercados aposta em processos integrados para evitar produtos vencidos

A rede Máximo Supermercados, com lojas espalhadas pelo interior do estado de São Paulo, tem demonstrado que processos bem estruturados e o uso de tecnologia podem minimizar os problemas com produtos vencidos. Daniel Khouri, diretor do Grupo Máximo, contou à SuperVarejo como a empresa organiza suas operações para garantir o cumprimento das normas e prevenir autuações.

"O processo começa logo na compra, averiguando o estoque que temos e qual a data do lote que está vindo da indústria. Uma vez o produto no recebimento, confirmamos a data do lote que chegou versus a data que estava prevista em sistema, garantindo que a data confere com o pedido”, explica Khouri.

De acordo com o supermercadista, a organização dos estoques e das áreas de vendas da rede Máximo segue o modelo “PVPS” (primeiro que vence, primeiro que sai), priorizando a saída rápida de itens com validade próxima. Além disso, a rede utiliza um sistema próprio chamado “gestão de vencimentos”, que cruza dados de entrada e vendas para identificar itens em risco de vencer. "Diariamente, todas as lojas confirmam a quantidade desses produtos e tomam providências necessárias", completa o supermercadista.

Para garantir que os procedimentos sejam seguidos à risca, o treinamento é prioridade. Daniel afirma que a instrução começa desde o primeiro dia de trabalho do colaborador, independentemente do setor. “Todos são capacitados no modelo de recebimento e reposição, e os encarregados e gerentes são treinados para operar o sistema de gestão de vencimentos com assertividade”, ressalta. Essa abordagem permite que a equipe, em todos os níveis, esteja alinhada com o objetivo de evitar produtos vencidos nas gôndolas.

Mesmo com um controle rigoroso, itens próximos à validade podem surgir. "Uma vez o produto estando próximo do vencimento, acionamos o fornecedor para averiguar uma política de troca ou rebaixa, sendo que neste caso, ofertamos os produtos para os clientes com preços bastante reduzidos. Hoje posso dizer que os produtos que efetivamente vencem são a exceção aqui no Grupo Máximo", detalha Daniel.

Khouri também destaca que o segredo para evitar problemas relacionados a prazos de validade é manter o trabalho integrado entre todos os setores. “O trabalho tem que ser universal, por parte de todos os setores da empresa, desde o recebimento até compras e operacional de loja. Além disso, sugiro a aderência ao programa ‘De Olho na Validade’, uma vez que é um trabalho conjunto entre varejista e consumidor para evitar a frequência dos produtos vencidos”, afirma.

Programa "De Olho na Validade"

Para ajudar os supermercados do estado de São Paulo a lidarem com essa questão e minimizarem falhas operacionais, a APAS lançou, em parceria com o PROCON, o programa "De Olho na Validade" para seus associados. O programa de adesão voluntária permite que o consumidor que encontrar um produto vencido receba outro, dentro da validade, gratuitamente. As lojas participantes são identificadas por cartazes, facilitando o reconhecimento por parte dos clientes.

"Esse programa auxilia o supermercado a corrigir erros operacionais e evita que o consumidor leve o produto vencido para casa. Além disso, diminui as chances de autuações por parte do Procon", comenta Dr. Carlos.

“O programa é um incentivo para que os consumidores adquiram o hábito de verificar o prazo de validade dos produtos na hora da compra. Esta prática evita a aquisição de produtos impróprios ao uso e ao consumo, e pode ser uma ferramenta importante para ajudar o fornecedor a controlar a validade dos produtos expostos à venda, o que traz benefícios para todas as partes”, explica Orsatti.

Dicas para supermercadistas

Carlos compartilha algumas dicas valiosas para o setor. "Treinamento é essencial. O supermercado deve investir na capacitação dos seus colaboradores, desde o recebimento da mercadoria até o trabalho nas gôndolas. Além disso, programas como o 'De Olho na Validade' podem ser grandes aliados na prevenção de problemas."

Mesmo em estados fora de São Paulo, onde o programa foi criado, supermercados podem buscar iniciativas semelhantes junto às suas associações regionais. "O importante é estar sempre atento e manter a operação funcionando com excelência", finaliza.