Senado aprova a PEC do fim da escala de trabalho 6x1

As novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

A jornada semanal, que hoje pode chegar a 44 horas, será reduzida em duas etapas. O salário não poderá ser diminuído por causa dessa redução. O trabalhador também terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, de preferência, no domingo.

A PEC não determina uma escala única, como a 5x2. Ela estabelece o direito a dois dias de descanso, mas permite que acordos e convenções coletivas definam outra forma de distribuir as folgas. Nesses casos, deverá haver, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês, e pelo menos um descanso em cada período máximo de uma semana de trabalho. Assim, a 5x2 é uma das formas possíveis de organizar a jornada, mas não a única.

As novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A partir desse prazo, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.

Se a promulgação ocorrer ainda em outubro, a primeira etapa entrará em vigor em dezembro de 2026. A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 12 meses depois da primeira mudança. Assim, a implementação completa das novas regras levará 14 meses a partir da promulgação.

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A redução da jornada não poderá reduzir o salário, inclusive para quem já tem contrato de trabalho em vigor. Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá a jornada reduzida automaticamente. Mesmo assim, terá direito aos dois dias de descanso previstos na Emenda

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