CBS para supermercados: guia completo sobre alíquotas, créditos e impactos da Reforma Tributária em 2027

A CBS para supermercados será um dos principais pontos de atenção da Reforma Tributária a partir de 1º de janeiro de 2027, quando a nova Contribuição sobre Bens e Serviços substituirá o PIS e a Cofins. Para o varejo alimentar, a mudança envolve desde a tributação das mercadorias e o aproveitamento de créditos até a formação de preços, o fluxo de caixa e a atualização dos sistemas fiscais. Além disso, o cálculo de referência de 11,3% aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro de 2026 exige que os supermercadistas revisem suas projeções financeiras e preparem seus negócios para um novo modelo de apuração tributária.

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Neste guia, entenda como funciona a CBS, quais produtos terão alíquotas diferenciadas, como ficam os créditos tributários e quais medidas precisam entrar no planejamento dos supermercados para a transição.

Tópicos abordados:

• O que é a CBS e quando começa a valer?
• Qual será a alíquota da CBS em 2027?
• Como os créditos tributários funcionam?
• Quais são os impactos nos preços e nas margens?
• Como fica a tributação da cesta básica?
• O que muda no split payment e no fluxo de caixa?
• Quais são as opções para empresas do Simples Nacional?
• Como preparar o supermercado para a CBS?

O que é a CBS e quando começa a valer para supermercados?

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um tributo federal criado pela Reforma Tributária para substituir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Sua implementação integra a reformulação da tributação sobre o consumo no Brasil. A CBS faz parte de um modelo que também contempla o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal.

Enquanto a CBS substitui os tributos federais PIS e Cofins, o IBS assume gradualmente o espaço do ICMS e do ISS. O cronograma prevê diferentes etapas de implementação:

• 2026: período de testes da CBS e do IBS, com alíquotas de referência de 0,9% e 0,1%, respectivamente.
• 2027: início da cobrança da CBS e extinção do PIS e da Cofins.
• 2029 a 2032: transição gradual dos atuais ICMS e ISS para o IBS.
• 2033: previsão de vigência integral do novo modelo tributário.

Desde agosto de 2026, os documentos fiscais eletrônicos também passaram a incorporar campos específicos para IBS e CBS, conforme as informações reunidas sobre a adaptação dos sistemas fiscais. Portanto, os supermercados precisam considerar a mudança tanto no planejamento tributário quanto na rotina operacional.

Qual será a alíquota da CBS em 2027?

A alíquota de referência da CBS para 2027 ganhou destaque após a aprovação, pelo plenário do TCU, do cálculo de 11,3468%, arredondado para 11,3%, em 28 de outubro de 2026. O percentual representa um aumento em relação aos 9,21% que apareciam nas estimativas anteriores. Entretanto, existe uma diferença importante entre a aprovação do cálculo pelo TCU e a definição definitiva da alíquota pelo Senado Federal.

Conforme o cronograma apresentado pelo tribunal, os cálculos seguem para o Senado, responsável pela fixação da alíquota por meio de resolução. A data-limite indicada é 15 de dezembro de 2026. Caso o Senado não delibere, vale o cálculo proposto pelo TCU, segundo as informações reunidas na pesquisa. Para os supermercados, o principal cuidado é não interpretar os 11,3% como uma cobrança uniforme sobre todas as mercadorias comercializadas.

A tributação efetiva dependerá do enquadramento de cada produto. Existem itens com alíquota zero, mercadorias contempladas por reduções tributárias e produtos sujeitos à alíquota-padrão. Além disso, o modelo prevê o aproveitamento de créditos nas aquisições. Por isso, o percentual de referência deve entrar nas projeções financeiras, mas o cálculo da carga tributária precisa considerar o mix de produtos e as condições específicas de cada operação.

Como funcionam os créditos tributários da CBS?

Uma das principais características da CBS é a não cumulatividade. Na prática, o contribuinte poderá aproveitar créditos relativos aos tributos pagos nas aquisições, conforme as condições estabelecidas pela legislação. Essa característica altera a maneira como o supermercado deve analisar seus custos. O valor apresentado pelo fornecedor deixa de ser a única referência para avaliar o impacto tributário de uma compra. Também será necessário considerar os créditos aplicáveis à operação e o custo efetivo da mercadoria.

A lógica acompanha as diferentes etapas da cadeia de abastecimento: indústria, distribuição, supermercado e consumidor final. Em cada operação, a tributação e os créditos correspondentes precisam ser considerados na apuração. O novo modelo também prevê a ampliação das possibilidades de creditamento sobre aquisições relacionadas à operação empresarial, incluindo despesas como aluguel, energia, limpeza, segurança, frete, embalagens e marketing, observadas as condições legais.

Entretanto, o aproveitamento dos créditos depende de requisitos fiscais e documentais. A regularidade das operações e o recolhimento dos tributos nas etapas anteriores ganham importância nesse processo. Nesse sentido, os supermercados precisarão acompanhar também a situação fiscal dos fornecedores, pois irregularidades podem comprometer o aproveitamento dos créditos.

Outro cuidado envolve a distinção entre créditos da nova CBS e discussões relacionadas ao atual PIS e à Cofins. A utilização de créditos sobre entradas de produtos monofásicos ou com alíquota zero é uma tese que vem sendo questionada pela Receita Federal em fiscalizações. Portanto, não deve ser confundida com a recuperação de valores decorrentes de erros de classificação tributária.

Como a CBS afeta os preços e as margens dos supermercados?

A formação de preços será uma das áreas que exigirão maior atenção dos gestores. A combinação entre alíquotas diferenciadas, créditos tributários e mudanças no custo efetivo das mercadorias exige uma revisão dos critérios utilizados na precificação. Um supermercado com grande participação de produtos da cesta básica, por exemplo, terá uma composição tributária diferente de uma operação com maior presença de bebidas, produtos industrializados, higiene e limpeza.

Por isso, a análise deve partir da composição real das vendas. A classificação dos produtos por tratamento tributário permite identificar quanto cada grupo representa no faturamento e estimar o impacto da CBS sobre a receita. A precificação também precisa considerar a margem desejada e o markup aplicado. O cálculo deve partir do custo líquido da mercadoria, considerando os créditos pertinentes, para então avaliar a incidência tributária e o preço de venda.

Além disso, produtos de margem reduzida e alto giro merecem atenção especial. Pequenas alterações na carga tributária podem produzir efeitos relevantes no resultado financeiro quando atingem mercadorias com grande participação no faturamento. Consequentemente, qualquer decisão de repassar aumentos de custos ao consumidor precisa considerar a competitividade e o comportamento das vendas. Simulações por categoria e produto serão fundamentais para orientar essas decisões.

Como fica a tributação da cesta básica?

A Reforma Tributária estabelece alíquota zero de CBS e IBS para os produtos integrantes da Cesta Básica Nacional de Alimentos, conforme a relação e as classificações previstas na Lei Complementar nº 214/2025. A medida contempla itens essenciais à alimentação e exige atenção dos supermercados à identificação correta das mercadorias beneficiadas. É importante destacar que nem todos os alimentos terão automaticamente alíquota zero. O benefício depende do enquadramento do produto na legislação e do atendimento aos critérios de classificação fiscal.

Assim, arroz, feijão, carnes, leite e pão francês estão entre os exemplos de itens contemplados pela cesta básica nacional apresentados nos materiais consultados.

Para os supermercadistas, a atualização dos códigos NCM e dos parâmetros fiscais será indispensável para evitar erros na tributação. Além disso, a aquisição de produtos com alíquota zero não elimina, em regra, a possibilidade de aproveitamento dos créditos vinculados às compras, respeitadas as condições legais.

No outro extremo, o Imposto Seletivo terá incidência sobre determinados produtos, como bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e cigarros. Diferentemente da CBS e do IBS, esse imposto possui característica monofásica e não gera crédito posterior para o varejista, entrando diretamente no custo de aquisição.

O que é split payment e como ele afeta o caixa?

O split payment é um mecanismo previsto na Reforma Tributária que modifica o fluxo financeiro das operações comerciais. Seu funcionamento prevê a separação automática da parcela correspondente aos tributos no momento do pagamento da compra. Atualmente, o varejista recebe o valor integral da venda e realiza posteriormente o recolhimento dos tributos. Com o split payment, a instituição financeira ou a credenciadora separará a parcela correspondente à CBS e ao IBS antes de repassar o valor líquido ao estabelecimento.

O mecanismo está previsto para operações com diferentes meios de pagamento, como Pix, boletos e cartões, com implementação gradual. A mudança merece atenção porque interfere diretamente na disponibilidade de recursos para financiar a operação. Supermercados que utilizam o intervalo entre o recebimento das vendas e o vencimento das obrigações tributárias como parte da gestão do capital de giro precisarão rever suas projeções.

Além disso, o mecanismo prevê modalidades de retenção, incluindo modelos completos on-line e off-line e uma modalidade simplificada. Caso ocorra retenção superior ao valor devido, a devolução ao vendedor deverá ocorrer em até três dias úteis, conforme as informações reunidas. Portanto, a gestão financeira precisará incorporar novas simulações de fluxo de caixa, prazos de pagamento a fornecedores e eventual necessidade de linhas de crédito.

O que muda para supermercados optantes pelo Simples Nacional?

A CBS também exige atenção dos supermercados enquadrados no Simples Nacional, especialmente em relação à escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS. O material consultado apresenta duas possibilidades: manter o recolhimento unificado pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou optar pelo recolhimento separado desses tributos, no chamado regime híbrido. No Simples Unificado, a empresa mantém o recolhimento dentro do DAS, com transferência de créditos ao cliente limitada ao valor correspondente ao regime.

Já no modelo híbrido, IBS e CBS são recolhidos separadamente, permitindo o aproveitamento integral dos créditos das compras e a transferência de créditos integrais aos compradores, conforme as regras aplicáveis. A decisão depende principalmente do perfil comercial do supermercado. Estabelecimentos que vendem predominantemente ao consumidor final podem encontrar vantagens na simplicidade do recolhimento unificado.

Por outro lado, operações com participação relevante de vendas para outras empresas precisam avaliar os efeitos do regime híbrido sobre a competitividade. A escolha exige simulações financeiras e análise da carteira de clientes, além de orientação contábil.

Como preparar o supermercado para a CBS?

A adaptação à CBS exige integração entre os departamentos fiscal, contábil, financeiro, comercial e de tecnologia. Para organizar a transição, os supermercados devem priorizar algumas medidas:

1. Auditar o cadastro de produtos: revisar NCM, CST e classificação tributária, começando pelas mercadorias de maior giro e participação no faturamento.
2. Atualizar os sistemas fiscais: verificar se o ERP e o PDV estão preparados para os novos campos e regras de emissão de documentos fiscais.
3. Revisar custos e preços: simular os efeitos das alíquotas e dos créditos sobre os produtos, considerando a margem desejada e o markup.
4. Classificar o faturamento: identificar a participação de produtos com alíquota zero, reduzida e padrão na receita da empresa.
5. Avaliar fornecedores: acompanhar a regularidade fiscal e a documentação das operações para preservar o aproveitamento dos créditos.
6. Reorganizar o fluxo de caixa: projetar os efeitos do split payment sobre o capital de giro e as necessidades financeiras.
7. Revisar o regime tributário: empresas do Simples Nacional devem avaliar as alternativas de recolhimento com apoio da contabilidade.
8. Acompanhar a regulamentação: monitorar as definições do Senado e as orientações oficiais sobre a implementação da CBS.

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A transição tributária também exige atenção à integração dos dados. Informações incorretas no cadastro podem comprometer a emissão de notas fiscais, o cálculo dos tributos, o aproveitamento de créditos e a formação de preços. A partir de 2027, a CBS estará presente na rotina fiscal e financeira dos supermercados. Por isso, a preparação antecipada, a revisão dos processos e a qualidade das informações serão determinantes para administrar os impactos da mudança sobre custos, margens e capital de giro.