O que já se sabe sobre a reforma tributária e o seu impacto no varejo

Prevista para tramitar esse ano (2025) no Senado Federal, a Reforma Tributária segue sendo um dos focos de debate do varejo alimentar. Entre prós e contras, as expectativas positivas se sobressaem. Para José Carlos Souza Filho, diretor Vogal do IBEVAR (Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo), um primeiro impacto pode ser positive, já que a proposta governamental inclui a isenção total de impostos para a cesta básica nacional e uma redução substancial de 60% sobre o imposto padrão para alguns produtos. "Isso implica em uma mudança relevante na tributação do setor supermercadista, especialmente para alimentos essenciais como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves. E, ainda, produtos como arroz, leite, manteiga, margarina, ovos, feijão, raízes e tubérculos, café, açúcar e óleo de soja entre outros", analisa.

Ele também ressalta que a reforma tributária proposta pelo governo abrange não apenas mudanças na tributação de produtos essenciais, mas também a introdução do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”. Esse imposto, cujas alíquotas ainda não foram definidas, terá como alvo produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente e deve também gerar impacto ao setor supermercadista e ao consumidor final.

Por outro lado, a padronização das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em caráter nacional, deve mitigar os efeitos da guerra fiscal entre estados e municípios. "Outro ponto relevante é o da simplificação tributária com menos regulamentação e normas mais uniformes, demandando estruturas fiscais menores nas empresas do setor. Assim, haverá redução de custos operacionais pela facilidade que a nova tributação deve propiciar. Outras questões ainda dependem de decisões que serão definidas através de leis complementares", explica Filho, do IBEVAR.

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Crédito e modernização do setor

Já Josilmar Cordenonssi, professor de Ciências Econômicas da UPM (Universidade Presbiteriana Mackenzie), diz que a reforma tributária irá trazer enormes mudanças, algumas positivas, que devem melhorar os negócios para os supermercadistas em geral. A parte negativa, de acordo com Cordenossi, é que na fase de transição, entre janeiro de 2026 até 2033, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ocorrerão em paralelo com o ICMS. Já o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) seguirá no mesmo modelo de agora.

Vale lembrar que com a reforma tributária, os cinco tributos que incidem sobre o consumo – PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS – serão substituídos pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal). A CBS e o IBS, juntos, vão compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que consiste na unificação de diversos impostos. "Então por um tempo teremos aumento na complexidade do sistema e nas alterações das alíquotas ao longo do tempo. Esse é o impacto que vai existir, que não é positivo. Vamos ter mais impostos até os atuais impostos sumirem", comenta.

Como aspecto positivo, o docente do Mackenzie aponta o fato de os supermercadistas poderem ter crédito tributário, não apenas das mercadorias que compram para revender, como é hoje, mas também de serviços como os de contabilidade ou informática, por exemplo. Um ponto relevante é a possibilidade de se creditar dos impostos pagos sobre investimentos, a compra de equipamentos ou máquinas. "Por exemplo, ao adquirir uma geladeira para uso no setor de frios do supermercado, que não é considerada uma mercadoria, mas sim um investimento, o crédito poderá ser utilizado para abater do seu movimento normal, o que reduz o custo do investimento. Hoje, o supermercadista não pode obter crédito sobre esses itens, mas com a reforma, será possível, o que reduzirá o custo desses investimentos e incentivará a modernização do setor", observa Cordenonssi.