Novas alternativas do PAT para o supermercado e o consumo dos trabalhadores

No canal supermercado a escolha do tipo de vouchers alimentação usado pelo trabalhador pode influenciar diretamente nos custos operacionais. Enquanto o governo estuda novas regras para o uso desses benefícios através do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), os supermercados têm promovido aos empregadores os novos modelos de cartões no formato arranjo aberto para a utilização no programa de alimentação.

Antes de aprofundar o debate, é importante entender a diferença entre os modelos. Os arranjos abertos permitem que o trabalhador utilize seu voucher alimentação de forma mais ampla, uma vez que é utilizado na bandeira crédito. Já os arranjos fechados restringem o uso a redes conveniadas específicas, geralmente exigindo que o comerciante aceite determinada operadora para processar o benefício.

De acordo com Eduardo Ariel Grunewald, diretor de Serviços aos Supermercados e Relações Institucionais da APAS (Associação Paulista de Supermercados), a discussão precisa levar em conta que o mercado de vouchers evoluiu. “Os antigos e muito caros vouchers de arranjo fechado cobram uma taxa de retenção nominal dos supermercados de até 6,5%. Quando acrescentamos outras tarifas como anuidades, por exemplo, além de prazos de repasse e taxas de antecipação, as taxas podem passar de 10%”, explica.

Atualmente, há novas alternativas aprovadas no PAT. As empresas de arranjo aberto – como Swile, Pic Pay, Flash, Caju e Nicky, contam com uma operação mais moderna e com taxas de cartões de crédito. “As taxas cobradas para os supermercados são as mesmas que foram negociadas com as adquirências, isto é, as maquininhas. Todos os supermercados que recebem cartões de crédito já estão aptos a receber os vouchers no modelo arranjo aberto, sendo que as taxas são as mesmas negociadas para a operação de crédito”, explica Grunewald.

Ele conta que os supermercados que disponibilizam cartões-alimentação aos seus funcionários estão migrando para o arranjo aberto. O setor supermercadista tem sugerido para as empresas empregadoras, prefeituras e autarquias a substituição dos cartões de arranjo fechado para os de arranjo aberto. “Atualmente temos alternativas para pagar muito menos nos cartões-alimentação. O setor tem que apoiar essas iniciativas”, salienta.

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Taxas abusivas

Para Sérgio Reis da Silva, diretor regional da APAS Marília e proprietário do Supermercado São Francisco, o PAT sempre foi uma iniciativa importante para incentivar as empresas a oferecerem uma alimentação de qualidade melhor para os trabalhadores. “O que acontece é que, ao longo dos anos, houve uma concentração muito grande no setor de vouchers. Poucas empresas passaram a deter praticamente 90% do mercado e, com isso, a aplicar taxas muito abusivas para o segmento supermercadista”, avalia.

Ele comenta que não há espaço para os supermercados negociarem com as empresas de arranjo fechado. Já as empresas de arranjo aberto utilizam as bandeiras para fazer as suas transações. “Nesse sentido, nós, que temos estabelecimentos, temos os contratos que a gente já negociou. Então, passamos a operar com as tarifas das bandeiras já negociadas. E isso possibilita que a gente tenha uma redução de custo. Com essa redução de taxa a gente consegue repassar um preço melhor para os alimentos. Estamos aguardando que seja aplicada a portabilidade e a interoperabilidade, que já foram determinadas, só que estão aguardando regulamentação”, pontua.

Flexibilidade em prol do usuário

Na opinião de Júlio Brito, general Manager da Swile no Brasil e membro da Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), a qual já presidiu, arranjos abertos permitem o uso de um meio de pagamento em qualquer estabelecimento comercial, desde que se cumpra a legislação, como cartões com bandeiras como Elo, Mastercard ou Visa. “Já os arranjos fechados restringem o uso do meio de pagamento a estabelecimentos credenciados pela instituição emissora, o que é mais restrito, limitando seu uso”, explica. Ele reforça que a Swile opera no arranjo aberto e é comprometida com a excelência e a conformidade, seguindo as diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador desde 2018 no Brasil.

Em 2011 a Swile adquiriu a Vee Benefícios, plataforma que conta com uma carteira que inclui vale-alimentação, vale-refeição, auxílio home office e auxílio-saúde, entre outros. “A Swile tem ajudado a quebrar a imagem ‘quadrada’ que se tinha do setor de benefícios ao trabalhador até pouco tempo atrás. Hoje, além da estruturação dos tradicionais vale-alimentação e vale-refeição, as plataformas também utilizam outras possibilidades para o uso dos benefícios”, observa Brito.

O vale Swile opera com bandeira Mastercard e é aceito em estabelecimentos referentes às carteiras designadas, ou seja, quem recebe os vales-alimentação e refeição pelo Swile pode utilizá-lo em supermercados e restaurantes que aceitam pagamentos pela bandeira, sem a necessidade de ter novos arranjos, maquininhas ou autorizações burocráticas para efetuar a transação em vales que operam apenas em arranjo fechado.

“A oferta mais flexível de benefícios amplia a possibilidade de gastos pelos usuários e ajuda na economia, uma vez que os valores podem ser utilizados em outros tipos de estabelecimento. As taxas que o cartão Swile opera são as mesmas de um pagamento em crédito, portanto menores do que os cartões em arranjo fechado, o que possibilita que os consumidores gastem mais no estabelecimento. O arranjo aberto é muito mais vantajoso para os supermercadistas e para os consumidores, uma vez que as taxas operadas são significativamente menores. Por serem cartões bandeirados, Visa ou Mastercard, eles seguem as mesmas taxas de uma transação comum", ressalta Brito.

Mudanças à vista

A expectativa é que em maio (2025) entre em vigor mudanças no PAT, fruto de um acordo entre os ministérios da Fazenda e do Trabalho, que deve reduzir os custos de intermediação do negócio. Vale destacar que as empresas que oferecem VA e VR têm benefícios fiscais, ou seja, o Estado abre mão de impostos para viabilizar o programa.

Estão previstas duas alterações: nas taxas cobradas por operadoras de cartões de VA e VR, o chamado MDR (Merchant Discount Rate), e outra na redução do prazo de compensação do pagamento pelas operadoras aos estabelecimentos como supermercados e restaurantes.

Segundo a ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), o sistema fechado de vouchers no âmbito do PAT está inflando os preços e prejudicando tanto comerciantes, de forma direta, quanto consumidores, por consequência. A entidade destaca a concentração de poder econômico das quatro principais empresas — Alelo, Pluxee (antiga Sodexo), Ticket e VR Benefícios —, que, conforme a Abras detêm 80% do mercado de distribuição do benefício fiscal do governo federal.

O governo estuda colocar em prática a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade do benefício. A portabilidade garante ao trabalhador o direito de escolher em qual cartão ele prefere receber o auxílio, enquanto a interoperabilidade permite que uma única máquina de cartão passe todos os benefícios.

O outro lado: ABBT adota garantia como argumento

A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador) explica que a diferença entre os modelos fechado e aberto é a garantia oferecida pelo primeiro de que o estabelecimento comercial credenciado observará as premissas do Programa de Alimentação do Trabalhador.

A entidade reforça que há um rigoroso processo de credenciamento e de monitoramento para garantir a qualidade da rede de estabelecimentos credenciados e a qualidade da boa alimentação do trabalhador, de acordo com a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976. Trata-se de uma política pública que visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Ainda conforme a ABBT, para o setor de supermercados o sistema fechado representa a garantia de que apenas produtos alimentícios são pagos pelo vale-alimentação, de forma que ele não seja utilizado para comparar bebidas alcoólicas, cigarros e outros bens não alimentícios. O processo de credenciamento no arranjo aberto, realizado pelos adquirentes (maquininhas), não tem as pré-condições estabelecidas pelas regras do PAT.

Para a ABBT, a discussão sobre taxas não deveria ser misturada com a forma de funcionamento do PAT. Deveriam ser discutidas separadamente, em prol da manutenção de um benefício criado ao trabalhador há quase 50 anos. A entidade destaca que as empresas associadas já demonstraram o firme interesse em reduzir taxas, conforme proposta concreta apresentada ao Ministério da Fazenda para uma redução entre 25% e 30% nas taxas praticadas aos estabelecimentos comerciais de menor porte.