Inteligência Artificial é a nova aliada dos varejistas contra autuações fiscais

No segmento varejista, grande parte das iniciativas que envolvem a aplicação de Inteligência Artificial está associada à experiência do consumidor e à automação de processos. No entanto, sua aplicação também tem sido usada como uma solução poderosa para os desafios tributários enfrentados pelas empresas do setor varejista. Prova de sua expansão está em um estudo recente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) que mostra que 69% das empresas no Brasil veem a Inteligência Artificial (IA) como prioridade estratégica para 2025.

Com o complexo cenário fiscal brasileiro, muitas empresas adotam IA como ferramenta para monitorar mudanças legislativas em tempo real e, assim, corrigir inconsistências e prevenir autuações. Atualmente, sistemas avançados são capazes de rastrear alterações normativas, simular cenários de fiscalização e otimizar a gestão de tributos, garantindo conformidade e protegendo a saúde financeira do negócio.

Em entrevista exclusiva para a SuperVarejo, Fabricio Tonegutti, advogado tributarista e diretor da Mix Fiscal, compartilha insights valiosos sobre como a IA pode transformar a gestão tributária no varejo. O executivo explica os passos iniciais para adoção da tecnologia, exemplos práticos de prevenção de erros fiscais e os desafios de integrar inteligência artificial aos processos humanos. Prepare-se para explorar um novo patamar de eficiência e segurança fiscal.

SuperVarejo: Com mais de 40 novas regras tributárias sendo criadas diariamente no Brasil, como a inteligência artificial pode ajudar as empresas a monitorar essas mudanças em tempo real e evitar inconsistências fiscais?

Fabricio Tonegutti: A inteligência artificial (IA) desempenha um papel fundamental na monitorização contínua da legislação tributária. Sistemas de IA são treinados para rastrear publicações em diários oficiais, portarias, decretos e instruções normativas em tempo real. Essas ferramentas identificam e categorizam alterações na legislação fiscal, permitindo que empresas ajustem suas operações rapidamente; utilizam modelos preditivos para identificar impactos das novas regras sobre os produtos comercializados; integram-se com sistemas ERP e softwares fiscais, garantindo atualizações automáticas nas alíquotas, bases de cálculo e obrigações acessórias; e também alertam os gestores sobre mudanças que exigem ações imediatas, minimizando riscos de não conformidade. Por exemplo, um supermercado que utiliza um sistema de Monitoramento Fiscal pode ser alertado sobre mudanças nas regras de Substituição Tributária para bebidas e ajustar automaticamente as tabelas de preços e impostos.

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SV: A SBVC informou que 69% das empresas compartilham a IA como prioridade em 2024. Quais são os primeiros passos que os varejistas devem adotar para implementar sistemas de IA específicos para a gestão tributária?

FT: Os varejistas devem seguir os seguintes passos para implementar a IA de maneira produtiva na sua loja:

1. mapear processos tributários e identificar etapas críticas como classificação fiscal, retenções e apuração de tributos.
2. selecionar parceiros tecnológicos que ajudem a escolher plataformas de IA com integração nativa a sistemas ERP e bases fiscais.
3. treinar a equipe e capacitar os times fiscais e contábeis para interpretar os insights fornecidos pela IA.
4. fazer implantação gradual, por etapas, iniciando por funcionalidades específicas como classificação fiscal e monitoramento de mudanças legislativas.
5. monitorar resultados acompanhando KPIs como redução de autuações fiscais e melhorias na conformidade.

Empresas podem iniciar a adoção por soluções plug-and-play, como a da Mix Fiscal, que já traz inteligência embutida para cálculo e validação tributária.

SV: Além de corrigir inconsistências, como a IA pode atuar de forma preventiva na identificação de padrões de comportamento que poderiam levar a autuações fiscais? Pode nos dar exemplos práticos?

FT: A IA atua preventivamente ao analisar padrões de comportamento e transações históricas para detectar anomalias que podem indicar inconsistências fiscais. Em análise preditiva, a IA avalia grandes volumes de dados e identifica discrepâncias entre tributações declaradas e padrões normativos. Já em modelagem de cenários, ela pode simular possíveis fiscalizações e verificar vulnerabilidades antes que ocorram autuações. Outra forma é o reconhecimento de padrões para avaliar práticas de emissão de notas fiscais e sugerir correções antes de gerar declarações. O exemplo prático é quando um varejista que comercializa alimentos pode usar IA para validar se todos os produtos classificados como "in natura" estão com a alíquota de ICMS zerada. Caso identifique um erro de classificação, ele é corrigido automaticamente antes da transmissão ao fisco.

SV: Considerando que erros de tributação podem impactar diretamente as margens de lucro dos estabelecimentos varejistas, como a Inteligência Artificial pode ajudar a realizar uma gestão de reprecificação eficaz, garantindo o equilíbrio entre conformidade fiscal e rentabilidade?

FT: A IA otimiza a reprecificação dinâmica ao cruzar dados tributários e comerciais em tempo real. Isso significa que ela automatiza cálculos tributários com base nas margens, ajustando preços para manter rentabilidade. A IA é capaz de simular cenários tributários considerando diferentes regimes e alíquotas e também identificar oportunidades fiscais como reduções de base de cálculo e isenções que podem ser repassadas ao consumidor final. Além disso, as integrações com ERP e PDV ajustam preços automaticamente, garantindo conformidade e lucro adequado. Uma rede de supermercados pode usar IA para ajustar os preços de produtos sujeitos à substituição tributária, considerando tanto a margem operacional quanto a retenção antecipada de impostos, incluindo-a como custo na aquisição da mercadoria.

SV: Apesar dos benefícios da IA, você informa que ela deve ser vista como um complemento e não como uma solução definitiva. Quais são os principais desafios de integrar essa tecnologia com processos humanos e como superá-los no contexto do varejo?

FT: Acredito que os principais desafios incluem interpretação e validação; qualidade dos dados; resistência a mudanças; e integração com sistemas legados. A IA identifica padrões e sugere correções, mas a interpretação legal ainda depende de profissionais experientes. Os dados incorretos comprometem a eficácia assim como os membros das equipes podem resistir à adoção de novas tecnologias. Uma plataforma de monitoramento fiscal que usa modelos de IA deve ser tratada como um parceiro estratégico na gestão tributária, não como um substituto para a supervisão humana. Processos híbridos garantem precisão, conformidade e segurança na tomada de decisões fiscais.