Reforma Tributária: oportunidades e desafios para o setor supermercadista

A recente Reforma Tributária sancionada no Brasil traz mudanças significativas para o setor de supermercados. Com a substituição de cinco tributos (ICMS, PIS, COFINS, ISS e IPI) por dois novos impostos (IBS e CBS), a reforma busca simplificar a realidade tributária brasileira, conhecida por sua complexidade, burocracia e conflitos judiciais. No entanto, os efeitos para supermercados serão variados, exigindo adaptações para mitigar impactos negativos e maximizar oportunidades.

A substituição dos tributos federais, estaduais e municipais por uma alíquota padronizada promete reduzir burocracia e litígios fiscais. Produtos essenciais contarão com isenção total de tributação, enquanto itens como bebidas alcoólicas e ultraprocessados terão tributação extra. Supermercados poderão compensar tributos pagos sobre insumos como energia, aluguel e logística, reduzindo a carga tributária efetiva. Um novo modelo de arrecadação chamado Split Payment fará com que os tributos sejam retidos automaticamente na transação, exigindo maior planejamento financeiro para equilibrar o fluxo de caixa.

Com um sistema tributário mais simples e transparente, os supermercados terão menor custo operacional com gestão fiscal. A possibilidade de recuperar tributos pagos em insumos essenciais reduz o peso da carga tributária. O fim da guerra fiscal entre estados permite um planejamento financeiro mais eficiente. Supermercados que adaptarem suas estratégias tributárias podem obter vantagens sobre concorrentes.

Entretanto, alguns desafios se impõem. Produtos como refrigerantes e bebidas alcoólicas sofrerão impacto do Imposto Seletivo, encarecendo seu preço final. O Split Payment já citado acima, antecipa o recolhimento de tributos, o “famoso primeiro paga” depois vende! Empresas do Simples Nacional não gerarão créditos tributários para os supermercados, se a empresa vendedora optar por recolher os impostos por dentro do Simples Nacional, o que pode mudar relações comerciais. Para garantir conformidade com o novo sistema, supermercados precisarão atualizar seus processos e sistemas fiscais.

Diante desse cenário, algumas estratégias podem minimizar impactos e potencializar benefícios, tais como:

• Revisar o mix de produtos e priorizar itens da cesta básica nacional pode reduzir a dependência de produtos afetados pelo Imposto Seletivo.
• Negociar com fornecedores para garantir que insumos gerem o maior volume possível de créditos fiscais pode ajudar na recuperação de tributos pagos.
• Implementar estratégias para equilibrar o fluxo de caixa diante do recolhimento automático de tributos é essencial.
• Acompanhar definições sobre a lista de produtos da cesta básica e alíquotas do Imposto Seletivo ajudará na tomada de decisões assertivas.

A partir de 2026, haverá a implementação gradual da Reforma Tributária, com alíquotas de testes para a CBS e o IBS. De 2027 a 2033, as alíquotas subirão gradualmente até sua implementação total ao final deste período.

Comparativo das principais vantagens e desvantagens da Reforma Tributária para o setor de supermercados:

Entendo que a Reforma Administrativa já deveria ter sido pautada e concluída no Brasil, pois com um estado mais enxuto poderíamos ter realizado uma Reforma Tributária visando não apenas a simplificação tributária, mas também uma redução de impostos. Contudo, esta reforma representa um avanço ao tornar o sistema mais simples e transparente, mas também impõe desafios significativos aos supermercados. Ressalto a importante conquista da ABRAS, através do seu presidente Joao Galassi na aprovação de uma cesta básica ampla isenta, que inclui produtos de origem animal, produtos regionais, além de alimentos saudáveis e nutritivos, facilitando o acesso a alimentação a toda sociedade, em especial, aqueles mais vulneráveis.

A transição exigirá estratégias bem definidas, ajustes e novos processos contábeis, e a APAS (Associação Paulista de Supermercados) estará à disposição dos associados neste desafio. Contudo tenho a esperança na simplificação e desburocratização deste setor que abastece o pais!